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Nova audiência pública sobre a obra está marcada para dia 14 de novembro
Se em Tijucas o projeto da transposição do rio para abastecer Bombinhas ainda não começou a ser executado, em Porto Belo a obra iniciou com polêmica. Corre o risco de perder a licença ambiental por ter, conforme a procuradoria da República, descumprido a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de realizar uma audiência pública para esclarecer as dúvidas da população sobre a passagem das adutoras por Porto Belo. A alegação é de que a reunião não poderia ser marcada no meio da tarde, num dia de semana. Além disto, conforme o MPF, os projetos da obra não estão disponíveis para consulta do povo, como manda a legislação.
Em nova recomendação, o procurador Darlan Airton Dias alegou que negar informações ou repassar de forma incompleta pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Disse, ainda, haver “evidente má-fé” pela falta de transparência. "O município de Porto Belo está usando de todas as estratégias possíveis para esvaziar a audiência pública e negar efetividade à publicidade dos atos públicos", escreveu o procurador.
Ao final, Darlan informou que, se as recomendações não forem cumpridas, será considerada sem validade a licença ambiental da obra. A transposição do rio Tijucas, que teve as obras iniciadas em Porto Belo há cerca de um mês, promete diminuir a falta de água em Bombinhas e é alvo de um inquérito no MPF.
NOVA AUDIÊNCIA
As obras da transposição são de responsabilidade da concessionária Águas de Bombinhas, que foi autorizada pelo município de Porto Belo. Recentemente, a prefeitura suspendeu os trabalhos alegando que a empresa não estava realizando os reparos nas vias por onde as adutoras estavam sendo instaladas. Com relação à nova recomendação do MPF, a administração municipal apenas informou que realizará nova audiência pública, desta vez no Palco das Artes, no dia 14 de novembro, às 19h.
MANIFESTO NA PRAIA
Sob organização de associações de moradores de Porto Belo e entidades ligadas à causa ambiental, está marcado para o próximo domingo, às 10h da manhã, um abraço coletivo na Praia do Centro. O ponto de encontro do movimento “Pela Praia Não” será no píer municipal. O manifesto é contrário à passagem das adutoras pela orla de Porto Belo.
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