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O texto que tramita na Câmara foi protocolado por Esaú Bayer
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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Quem acompanha as sessões da Câmara de Vereadores de Tijucas deve ter notado que, por várias vezes, não são poucas as cadeiras dos parlamentares que ficam vazias. As faltas são comuns. Agora, foi protocolado pelo vereador Esaú Bayer (PMDB) um projeto de lei que prevê desconto do salário dos que faltarem às sessões sem motivo justo.
Segundo a proposição, para cada falta sem justificativa deve ser descontado o equivalente a cerca de R$ 595,71 (considerando que são realizadas 12 sessões por mês). O projeto também estipula que “para ter a presença reconhecida na sessão, o vereador precisará assinar o livro de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia” – momento em que são discutidos os projetos de lei.
Para receber integralmente o salário, que é de pouco mais de R$ 7 mil, os vereadores deverão comparecer a todas as sessões ou, então, comprovar que não puderam estar presentes por estarem em missão oficial; executando atividades inerentes ao mandato; por motivo de luto, doença, entre outros casos que serão registrados pelo presidente da Câmara.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a legalidade da proposta. Somente depois de receber parecer favorável é que será levado para discussão e votação em plenário. A iniciativa deve ser analisada em fevereiro, quando o Poder Legislativo retoma às sessões ordinárias.
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