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Com um currículo extenso, o professor Dr. César Luiz Pasold é referência na área de Direito. Dentre inúmeros outros títulos, ele é Doutor em Direito do Estado, Pós-Doutor em Direito das Relações Sociais, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas e Mestre em Saúde Pública. Pasold é considerado o "professor dos professores de Direito de Santa Catarina". Ele foi convidado pelos acadêmicos e pela coordenação do curso de Direito da Univali de Tijucas e deu uma palestra sobre "Ética na Política" na última segunda-feira. Depois, conversou com a reportagem do Jornal DAQUI.
Doutor, a impressão que a gente tem é que a classe política passa por uma crise com o eleitorado, principalmente pela questão ética. Como o político pode recuperar a moral com o eleitor?
Dois itens são essenciais no político. Primeiro é ter noção clara e exata do que a função política dele lhe permite fazer, que é para não fazer distorções, nem como promessa de campanha e nem no exercício do poder. Segundo é ter o compromisso absoluto com o interesse público. São os dois requisitos necessários para que os políticos brasileiros recebam o respeito da sociedade.
Durante a palestra o senhor comentou sobre a ética também por parte do cidadão, do eleitor...
A corrupção tem esse problema. Ela é uma via de mão dupla. Muitas vezes o corruptor é o eleitor. Quando ele pede um jogo de camisa para o time de futebol ele está fazendo corrupção. Se o candidato der, ele corresponde à corrupção. Se você me perguntar como se evita isso, eu diria que evitar é difícil, mas que nós podemos diminuir muito com uma boa educação política. A nossa esperança está na geração que hoje está com 18 a 20 anos. Ela tem que começar essa revolução da prática política comprometida a com o interesse coletivo. Na hora que houver um compromisso absoluto com o bem comum a política vai melhorar.
O senhor falou que a esperança está na nova geração, mas não acha que ainda falta interesse político por parte dos mais jovens?
Falta interesse porque ela não tem formação política. Infelizmente o nosso sistema de educação atual é deficiente na formação política. O que uma criança recebe de educação política na escola? Pouquíssimo. Precisa receber mais.
Passou a ser natural vermos sempre duas disputas eleitorais acontecerem simultaneamente: uma pelos votos e outra na Justiça Eleitoral, com denúncias, pedidos de impugnação e acusações de que adversários são fichas sujas. Até que ponto as acusações refletem no resultado da urna?
Primeiro tenho que ponderar aqui, como advogado que sou, que o fenômeno da judicialização no Brasil não é só incidente na área política. Nós temos a judicialização da saúde, da educação e também da política. Esse é um fenômeno brasileiro. Há uma variação na legislação eleitoral. A legislação eleitoral que regula agora esse pleito não é a mesma do pleito anterior. Esse excesso dinamicidade não é saudável, porque não chega a ter uma estabilidade. Isso provoca a judicialização porque provoca novas interpretações. Quando é um judiciário que decide uma eleição, eu fico pensando na legitimidade dessa decisão. Eu tenho indagações sobre o quanto é legitima uma eleição que foi completamente decidida pelo Poder Judiciário.
Tivemos mudanças nas regras para a eleição deste ano, como o encurtamento da campanha e o fim de doações de empresas. Como o senhor avalia esta mudança?
Eu estou na contramão da maior parte dos meus colegas cientistas políticos. Eu sou favorável ao encurtamento. Eu não acho que é o tempo de campanha que vai tornar o eleitor mais educado politicamente se o tempo for curto. É a forma como o eleitor se engaja neste tempo para conhecer os candidatos.
Ao menos pela nossa região, com pouca exceções, o eleitorado optou pela mudança nas gestões municipais. E ainda com reflexo na composição das câmaras. Ao que se deve esse sentimento de querer mudar da maioria dos eleitores?
Eu estudei a estatística eleitoral de algumas cidades catarinenses. Em Florianópolis, a renovação na Câmara Municipal ficou em 44%. Considerado os padrões das outras eleições, é o índice mais elevado da série histórica. Houve uma renovação. A média histórica de renovação, antes dessa eleição, é de 28%.
No cenário nacional, vimos uma resistência ao PT, que perdeu forças em praticamente todos os estados. Aos que se deve essa postura do eleitorado em querer excluir uma sigla partidária do poder?
Sim. Houve uma diminuição significativa. Já na outra eleição para deputados esse número diminuiu. Eu não diria que é uma resistência ao PT, é uma rejeição mesmo. É uma rejeição ao PT ou comportamento do PT? O eleitorado percebe quando começa a ver muita incoerência entre o discurso e a prática.
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