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Foi a mesa diretora da Câmara que protocolou o projeto
Quando começaram os trabalhos na Câmara de Vereadores, em 2013, os parlamentares de Tijucas recebiam todo mês R$ 6 mil – conforme lei aprovada pela legislatura anterior. Esse valor do subsídio subiu. Hoje já recebem R$ 7.148,56. Agora, foi protocolado pela mesa diretora do Legislativo a proposta de que os que forem eleitos para o ano que vem, recebam estes mesmos R$ 7.148,56, apesar de meses antes terem debatido possiblidade de redução de vencimento, inclusive com indicação aprovada em plenário para que se impusesse um salário mínimo como subsídio aos parlamentares.
O projeto de lei estipulando o salário de mais de R$ 7 mil para os parlamentares de Tijucas foi protocolado no dia 2 de junho, fixando o valor para o ano que vem. Mesmo assim, um mês antes de a mesa diretora entrar com esse projeto, já aplicou o novo valor para os salários dos agentes políticos.
“Quero deixar claro que não houve aumento salarial. Estamos pegando o que é hoje e colocando em projeto para votação, para que nos próximos anos o valor continue o mesmo. Hoje eu ainda não sei qual o meu voto. Vai depender de todo um conjunto”, argumentou a presidente do Legislativo, Elizabete Mianes da Silva (PSD). Mesmo sendo uma das propositoras dos novos salários, ela diz que ainda não definiu se será favorável ou não.
Ano passado, o vereador Edson Souza (PMDB) entrou com projeto de lei pedindo redução no pagamento dos parlamentares, defendendo que ser vereador não é profissão e que subsídio não é salário. Houve a promessa de que o assunto seria debatido, mas, na verdade, foi engavetado pela mesa diretora. Este ano, foi a vez de Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) entrar nesta questão: protocolou pedido, que foi aprovado em plenário, para que o Legislativo reduzisse para um salário mínimo o vencimento dos vereadores.
MP DE OLHO
O promotor Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro disse que vai levar os fatos ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina para apurar a situação e, assim, adotar os procedimentos cabíveis. Olhando as informações preliminares, Luiz Mauro percebeu a possibilidade de algo estar errado. Contudo, preferiu não se manifestar mais detalhadamente por enquanto.
REDUÇÃO DE VAGAS
Na última sessão, a presidente do Legislativo informou aos parlamentares que na sessão de hoje à noite voltará à pauta o projeto de alteração à Lei Orgânica do Município, que prevê a redução do número de vagas na Câmara – passando de 13 cadeiras para 11. A proposta partiu, inicialmente, do vereador Luiz Rogério da Silva (PSD), que conseguiu a assinatura da maioria dos parlamentares para poder, conforme prevê a legislação, dar sequência à tramitação do projeto.
Quando entrou para votação há duas semanas, Rogerinho pediu vistas, com a justificativa de que dois vereadores haviam faltado e que gostaria que todos estivessem presentes durante a decisão. Justamente por isso, Elizabete já avisou a data da votação, pedindo que não haja ausência. Caso dois terços da Câmara diga “sim” à redução, ou seja, nove dos 13 vereadores, na eleição de outubro deste ano a disputa nas urnas já será para 11 vagas.
Proposta de novos salários
Prefeito – R$ 22.397,11
Vice-prefeito – R$ 10.695,25
Vereadores – R$ 7.148,56
Secretários – R$ 9.311,16
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