|
Alteração representa economia de mais de R$ 600 mil na legislatura
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
[email protected]
Tramita na Câmara de Vereadores de Tijucas o projeto de alteração à Lei Orgânica do Município que prevê a redução no número de parlamentares, para valer a partir do ano que vem. Se aprovado, o Legislativo diminuiu duas vagas – passa de 13 para 11 vereadores. A estimativa é de que a mudança represente uma economia de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos, ao longo da legislatura.
O projeto foi protocolado pelo vereador Luiz Rogério da Silva, o Rogerinho (PSD). Mas, por se tratar de uma alteração à Lei Orgânica, para que a matéria começasse a tramitar na Câmara, seria preciso a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores. Ou seja, além do autor, outros quatro parlamentares precisariam assinar o projeto. Concordaram com a proposta: Antídio Pedro Reis, Dinho (PMDB), Sérgio Murilo Cordeiro (PSD), José Leal da Silva Jr (PSD), Vilson José Porcíncula, Tem (PSD), e a presidente Elizabete Mianes da Silva (PSD).
Na justificativa do projeto, o vereador proponente argumentou que a redução do número de parlamentares trará benefícios à capacidade orçamentária do município e não comprometerá a representatividade. “Com 11 vereadores, Tijucas também estará bem representada”, defendeu Rogerinho, que diz ter feito um estudo de outras cidades para concluir que 11 seja o número ideal de cadeiras no Legislativo daqui.
MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA
Mesmo agora sendo do mesmo partido, Rogerinho não conseguiu convencer Eder Muraro (PSD) de que diminuir o número de vagas seja o ideal. “Quero me manifestar contrário à diminuição. Acho que isso não é bom para Tijucas. Com menos vagas, não tinha vereador de Nova Descoberta, Oliveira, Joaia... Agora tem”, argumentou durante a última sessão, tendo como bandeira o critério da representatividade geográfica.
Há quatro anos, o movimento nas cidades – inclusive em Tijucas – foi pelo aumento do número de cadeiras nas Câmaras, amparados pela chamada PEC 29: uma Proposta de Emenda à Constituição Federal que redefiniu quantidades máximas e mínimas de número de vereadores de acordo com a população em cada cidade. Municípios (como Tijucas) que tenham entre 30 mil e 50 mil habitantes, podem ter, no máximo, 13 parlamentares. A composição mínima é de nove cadeiras.
QUAIS OS TRÂMITES?
O projeto de alteração à Lei Orgânica do Município já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, que deve analisar e elaborar parecer pela constitucionalidade ou não da matéria. Caso o parecer seja favorável, segue para votação em plenário. Para ser aprovada, a medida precisa receber o “sim” de dois terços dos vereadores, portanto, nove dos 13 votos. Partidos políticos e entidades de classe ainda não se manifestaram sobre o assunto.
|
