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Mudanças com o novo Plano já valem nas folhas de pagamento de dezembro
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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Nas últimas sessões da Câmara de Vereadores de Tijucas, um ato estava se repetindo: professores ocupavam parte das cadeiras disponíveis ao público. Pediam a aprovação imediata do projeto de lei que estabelecia o novo Plano de Carreira do Magistério. E na última quinta-feira, tiveram o pedido atendido. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, em única votação. Ontem, em cerimônia no gabinete, o prefeito Valério Tomazi (PMDB) sancionou a lei. Portanto, as mudanças com o novo Plano já passam a valer nas folhas de pagamento de dezembro.
O projeto de lei ainda deveria passar por duas Comissões do Legislativo. No entanto, por acordo dos membros destes grupos, abriram mão do prazo para que a votação fosse feita na sessão da última quinta-feira, para a surpresa das dezenas de professoras que acompanhavam os trabalhos na Câmara de Vereadores. “O estatuto tem vários ganhos. Claro que não vai agradar a todos, mas vai ser de grande valia para a dignidade dos profissionais do magistério da nossa cidade”, comentou a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PMDB). Todos os parlamentares concordaram e, por unanimidade, disseram “sim” ao novo Plano de Carreira do Magistério – que substitui um de 25 anos atrás.
“Participei desde o início das negociações. Foi árduo e desgastante todo o processo. Esperamos ter conseguido o melhor para nossa categoria”, comentou Ana Borges, que fez parte de uma comissão de professoras que acompanhou a elaboração do Plano. A formatação do projeto começou em 2013. Entre as mudanças previstas, está a padronização do salário dos professores com base no Piso Nacional da categoria, que hoje é de R$ 1.917,78.
“Havia necessidade de mexer na estrutura, principalmente pela questão da isonomia. Tínhamos professores nas mesmas funções ganhando salários diferentes”, justificou a secretária municipal de Educação, Lorena de Oliveira Silva, durante cerimônia em que a lei foi sancionada pelo prefeito. Durante a fala, chegou a ficar emocionada. “Talvez eu poderia não fazer mais nada no meu mandato, mas esse projeto já valeu para o município de Tijucas”, salientou Valério.
Alguns pontos do Plano de Carreira do Magistério
- Prêmio Assiduidade: 10% sobre o vencimento base;
- Hora-atividade: cumprimento do período em que os professores têm direito a estar fora de sala de aula para se dedicarem ao planejamento;
- Alteração de carga horária: concursados em 20 horas poderão, caso houver possibilidade, expandir a carga horária para 40 horas;
- Aulas excedentes: alguns professores, quando houver necessidade de darem aulas além da carga horária, poderão ser remunerados pelas aulas extras;
- Gratificação de regência de classe: hoje é de 10% e no novo plano passa para 25% (que passará a ser pago apenas pelo período trabalhado. Caso falte ou esteja afastado de sala de aula, não receberá proporcional à ausência);
- Gratificação de suporte pedagógico: este benefício não existe atualmente. Será de 25% e se aplicará a orientadores, coordenadores e supervisores;
- Gratificação por função: a bonificação aos que estiverem em cargo de comissão, como diretores e secretários, será proporcional ao número de alunos matriculados na unidade. A principal mudança é que hoje, mesmo trabalhando 40 horas, eles recebem a gratificação proporcional a 20 horas. Passará, então, a ser considerado as 40 horas;
- Piso Nacional como base: este valor equivale a R$ 1.917,78.
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