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O advogado Sávio Assunção Milanez está à frente da OAB subseção Vale do Rio Tijucas desde 2013. Neste período, buscou uma gestão voltada para o advogado e com aproximação da comunidade. Na entrevista fala sobre a relação com o Poder Judiciário, a atual legislação brasileira e o fato da população por vezes buscar “justiça com as próprias mãos”.
DAQUI – O senhor foi eleito presidente da OAB em 2013. Neste período de mandato, quais as principais ações que você destaca?
Sávio – Nesses três anos que a gente esteve na OAB, a nossa primeira proposta de campanha foi a valorização profissional do advogado, a segunda meta era a qualificação profissional do advogado. Como valorização, eu destaco a campanha que a gente fez de cobranças de honorários advocatícios, ou seja, implantamos na nossa subseção a exigência de cobrança de consulta. Todo mundo que entrou em um escritório de advocacia nos últimos dois anos, deve ter visto que todos eles tem uma plaquinha com a exigência dessa consulta. Nós fizemos uma tabela própria da região, para o advogado poder se nortear como vai cobrar de seu cliente. É importante frisar que a OAB Estadual possuiu uma tabela de referência de honorários advocatícios, mas essa tabela não era viável aqui na região por ser muito cara. Então, dentro da campanha de valorização profissional, a gente criou uma tabela própria para a região e que está sendo bem aceita pelos advogados e pelos clientes em um modo geral. Ainda na campanha da valorização fizemos um disque-denúncia. Hoje em dia é possível um advogado poder denunciar o outro por cobrar valores abaixo da tabela. Esse disque-denúncia, que é através do nosso site, tem dado muito certo. Temos mandado algumas correspondências para alguns advogados e aberto processos éticos disciplinares. Advogar abaixo da tabela é uma infração disciplinar e estamos coibindo essa conduta.
DAQUI - A OAB de Tijucas busca uma aproximação com a comunidade?
Sávio – A OAB de Tijucas tem algumas parcerias, tanto com o município, como com alguns vereadores. Hoje o nosso espaço da OAB, que é um auditório com 30 lugares, é constantemente emprestado para ações sociais do município, como Conselho Tutelar e demais órgãos administrativos. Possuímos uma ação social junto com o secretário de Indústria e Comércio, Jean do Nico, que todas as quartas-feiras a tarde tem um programa de Jovem Aprendiz na sede da OAB. Temos diversos programas sociais. Destaque para o que fizemos no final do ano passado no Asilo com doações e um almoço de final de ano. Também fizemos a doação de mais de cinco mil brinquedos para algumas instituições. Mas as verbas da OAB não são tão grandes e infelizmente não podemos ajudar todo mundo, mas tentamos na medida do possível. Há um mês a comissão do jovem advogado fez uma campanha de arrecadação de agasalhos e doamos para a Pastoral da Criança de Porto Belo.
DAQUI - Como está a relação da OAB com o Poder Judiciário?
Sávio - O Poder Judiciário, principalmente na Comarca de Tijucas, está composto com três magistrados e a gente tem uma boa aproximação e muitas parcerias com eles. Principalmente com o juiz da vara da infância e juventude, até pela sensibilidade que a pessoa tem que ter ali, e nós conseguimos diversos programas sociais com eles. A Comarca de Tijucas com as três varas tem uma vazão muito boa dos processos, apesar da greve do final do ano que travou tudo. Mas não podemos reclamar da situação. A OAB tem contato direto com os promotores, com os magistrados, que nos respeitam e nos pedem informações sobre muitas coisas. E o poder judiciário é parceiro da OAB.
DAQUI - Mas a lentidão da justiça não dá uma sensação de morosidade?
Sávio - A nossa subseção responde a três comarcas, Tijucas, São João Batista e Porto Belo. Tijucas é a melhor das três, com boa vazão, bastante funcionários e está fluindo bem os processos. Não posso dizer o mesmo da Comarca de São João Batista e Porto Belo, que faltam funcionários e dão a sensação de morosidade. A OAB sempre encampa os movimentos querendo mais funcionários, querendo a ampliação dos fóruns, mas infelizmente não compete só a nós.
DAQUI - Qual a posição da OAB em casos de “justiça com as próprias mãos”, como no caso do senhor acusado de estupro que teve o pênis mutilado por populares?
Sávio - A OAB vê isso de uma forma muito perigosa. A OAB preza pela ampla defesa, pelo contraditório, pelo direito que o acusado tem de se defender. Na justiça pelas próprias mãos as pessoas julgam e condenam de qualquer maneira. Injustiças vão ocorrer. É muito perigoso esse fato de justiça com as próprias mãos. Eu não culpo a população, porque hoje em dia vivemos em uma época de impunidade. Não impunidade pelo Poder Judiciário e nem pelo poder de Polícia, mas geradas talvez por uma legislação um pouco branda demais. Esse desejo da sociedade de agir com as próprias mãos a gente sempre observa e temos que ter muito cuidado quanto a isso. É criminoso também quem faz justiça com as próprias mãos. A OAB é totalmente contra isso.
DAQUI - Seu mandato como presidente da OAB acaba este ano. Pretende ir a reeleição?
Sávio – Eu fui eleito com chapa única, com basicamente 93% dos votos. Não pretendo disputar uma eleição. Deixei meu nome a disposição de todos que me apoiaram na vez passada para ir a reeleição, mas não pretendo disputar. Se tiver alguém queira e tenha capacidade para gerir a OAB não participarei de eleição. Eu vejo que a OAB precisa de muito apoio dos colegas e se rachar o grupo eu não acho viável continuar com a minha gestão. Nós tivemos algumas dificuldades no meio do caminho, principalmente de tempo. Nosso exercício profissional não deixa a gente ficar como gostaria dentro da OAB, mas eu considero uma boa gestão a minha e de minha diretoria. A casa está em ordem, os problemas da sociedade sempre foram debatidos de forma prudente. Fizemos uma gestão voltada ao advogado. Nesse sentido, se tiver apoio dos demais colegas, com certeza irei a reeleição para realizar nos próximos três anos de mandato tudo que não consegui realizar nos primeiros três.
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