Expectativa é de que a audiência pública aconteça no mês de novembro
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (19), o vereador Magno Muñoz (MDB) submeteu ao plenário um requerimento propondo a convocação de uma audiência pública para debater a questão da perturbação do sossego alheio, em Porto Belo.
De acordo com o parlamentar, que apresentou em dezembro de 2021 um projeto de lei para instituir um programa de silêncio urbano — o qual foi vetado pelo Executivo, que decidiu implementar limites ao barulho apenas na área compreendida pela baía do Caixa D’Aço —, existem problemas em diversos bairros, que vão de casas noturnas sem o devido isolamento acústico a fábricas com produção ruidosa nos fins de semana e além das 22 horas — o que gera reclamações em série dos moradores afetados.
Para Muñoz, é necessário envolver todos os segmentos interessados em um amplo debate visando pacificar a questão: “A ideia é que a gente ouça mais pessoas, para que possa fazer uma legislação que contemple o máximo possível [de setores da sociedade]”, defendeu. Professor Juliano, do Progressistas, concordou: “Nós não queremos prejudicar ninguém, nós queremos mediar e trabalhar isso futuramente para uma legislação, que a gente possa estar adequando e dando qualidade de vida para os nossos moradores, sobretudo dos bairros”, destacou.
Com a aprovação do requerimento, a expectativa de Magno é que a audiência seja realizada no início de novembro, de maneira que uma regulamentação possa entrar em vigor antes do início da temporada.
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