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Sistema do TJSC resultou na formação de uma nova família: o casal Mariana e Tamara adotou três irmãs
ESPECIAL ALESC
Para quem sonha em ser adotado, o maior rival é o tempo. Quanto mais ele avança, menos chance tem a criança ou o adolescente de encontrar uma família. É um paradoxo: há mais pessoas com intenção de adotar do que crianças aptas para adoção. Isso acontece porque os pretendentes, em sua maioria, preferem recém-nascidos. E ainda hoje, por incrível que pareça, parte deles quer crianças brancas.
Embora conscientes desta realidade, as irmãs Letícia, Adriana e Thaís (os nomes são fictícios), residentes numa casa de acolhimento em Santa Catarina, nunca perderam a esperança de encontrar uma nova família. Elas queriam, e isso era fundamental, ficar juntas, o que diminuía ainda mais a possibilidade de adoção - a caçula tem oito anos. Mas aí o destino do trio cruzou com o da dupla Mariana Petersen e Tamara Forte. Moradoras do litoral catarinense e juntas há 14 anos, elas queriam filhos, cogitaram fazer inseminação, foram ao médico, desistiram.
A adoção, no radar do casal há algum tempo, deixou de ser só uma possibilidade: fizeram o cadastro, os cursos de habilitação, tudo como manda o figurino. Então souberam de um sistema chamado Busca Ativa, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Basicamente, o sistema foi pensado para estimular a “adoção necessária”, antes chamada de “adoção tardia”. É a última chance para as crianças e adolescentes que perderam a disputa contra o tempo e estão sem perspectiva de adoção. É quase uma repescagem, só que no campeonato mais valioso de todos. Boa parte dos que estão nesse sistema têm mais de 10 anos, alguns apresentam problemas de saúde, outros são grupos de irmãos.
Em quatro anos, o sistema possibilitou a adoção de 85 crianças e adolescentes. Funciona por meio de um cadastro na internet e dá visibilidade para os que estão fora do perfil preferido pelos pretendentes. “Se não fosse o Busca Ativa essas três crianças ainda estariam no abrigo, mas agora elas ganharam uma vida completamente nova, uma perspectiva de um futuro melhor”, pontua o juiz Fernando Carboni, titular da Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Itajaí. “É um sistema tão eficiente que o Conselho Nacional de Justiça pretende replicar a experiência em todo o país”, completa.
O acesso é permitido às pessoas já habilitadas e o site apresenta um resumo biográfico, com fotos e vídeos das meninas e dos meninos. “Quando nós vimos as três, cada uma delas falando, se apresentando, foi muito emocionante, mas adotar três não estava nos nossos planos”, conta Mariana. Dias depois, elas viram o vídeo outra vez. E lá estava a Letícia, a mais nova, dizendo que queria uma família onde houvesse muito amor. Passaram-se alguns dias, e as pretendentes voltaram ao site. Então Tamara clicou no botão que indica o interesse pelas crianças, informação que chega diretamente ao responsável pela Casa de Acolhimento.
Orientado por ele, o casal formalizou à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) o desejo de conhecer o trio. Na sequência, a assistente social do Fórum intermediou a aproximação. “Quando a gente as conheceu pessoalmente veio uma certeza instantânea: era por elas que nós estávamos esperando.”
PROJETOS PARA INCENTIVO À ADOÇÃO
No dia 25 de maio, o Brasil comemora o Dia Nacional da Adoção. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente 4.962 crianças aptas para serem adotadas no Brasil e quase 34 mil famílias cadastradas. Em Santa Catarina há uma lei aprovada em 2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), promovendo a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. Na Assembleia Legislativa há projetos em análise incentivando a adoção.
O deputado Rodrigo Minotto, autor da lei 17.731, de 21 de maio de 2019, que instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, realizada anualmente na primeira semana de setembro com o objetivo de promover ações para estimular a adoção de crianças acima de 3 anos e adolescentes.
Um dos projetos em tramitação no Parlamento catarinense é de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção, a ser implantado em todas as unidades de saúde do estado, com o objetivo de que seja prestada assistência às gestantes que manifestarem o interesse na entrega de recém-nascidos à adoção.
Outra proposta referente à adoção é da deputada Paulinha (PDT), que ainda está em tramitação na Alesc. O projeto de lei quer permitir que crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedidas em processo de adoção, possam usar o nome afetivo utilizado pela nova família em instituições de ensino, saúde e cultura e lazer.
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