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Ficam de fora do reajuste os profissionais do magistério, que tiveram reajuste em março
O Poder Executivo de Tijucas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2434/2022, que autoriza reajuste de 16,73% nos vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais. Desse percentual, 11,73% serão concedidos a título de perdas inflacionárias e 5% como aumento. Uma vez aprovado o projeto, o percentual passará a incidir nos salários a contar de abril de 2022.
O reajuste incide sobre os vencimentos básicos de servidores e empregados públicos, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, integrantes da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. Servidores aposentados e pensionistas também serão beneficiados. Ficam de fora do reajuste apenas os profissionais do magistério municipal, cuja reposição de 33,24% foi concedida em março deste ano por meio da Lei nº 2895/2022.
Para avaliar qual percentual seria aplicado, o Poder Executivo usou como base de cálculo a inflação acumulada no período de abril de 2021 a março de 2022 pelo INPC (Índice Nacional Preços ao Consumidor).
Conforme dados da Câmara de Vereadores, o projeto de lei foi protocolado no dia 25 de abril, última segunda-feira. Até ser levada a plenário, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões parlamentares, como a Comissão de Finanças (CFOFF) e Constituição e Justiça (CCJ).
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