|
Aumento repõe inflação de março de 2020 a março de 2021
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2423/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento salarial de 8% aos servidores e empregados do Município. Com a aprovação, o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
A fim de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, o projeto aprovado estipula um aumento de 7,13% no vencimento básico dos servidores para efeitos de revisão geral excepcional. O percentual tem por base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no intervalo de março de 2020 a março de 2021. Além da revisão geral, o projeto também concede reajuste de 0,87% a título de recomposição salarial aos servidores e empregados públicos.
Pela proposta, serão beneficiados com a reposição salarial todos os servidores, empregados públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta do Município, inclusive do Poder Legislativo, sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Não serão contemplados pela lei os profissionais do magistério, uma vez que sua reposição salarial acontece através da Lei Complementar nº41/2015, que reajusta os vencimentos dos servidores conforme lei federal. O benefício também não alcançará os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, por já terem recebido reajuste em dezembro por meio da Lei Complementar nº 78/2021.
|
