Caso aprovado, o Bolsa Estudante deve conceder auxílio anual de R$ 6.250 para até 60 mil estudantes da rede estadual
O governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, anunciaram nesta segunda-feira, 20, a criação do programa Bolsa Estudante, com o objetivo de combater a evasão escolar. O Estado vai investir R$ 375 milhões por ano para garantir auxílio financeiro aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede estadual de ensino. O programa será instituído por Projeto de Lei (PL) que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
“A educação é uma prioridade e todo esforço deve ser feito pelo Estado para evitar a evasão escolar, um dos reflexos negativos da pandemia. Queremos manter ou trazer de volta à sala de aula aquele aluno que, eventualmente, precisou abandonar o estudo para ajudar financeiramente a família em um momento de dificuldade", destaca o governador Carlos Moisés.
“Esse programa faz parte do pacote de investimentos para valorizar a educação catarinense. Temos uma preocupação para que os estudantes não deixem de frequentar a escola, por isso ampliamos a Busca Ativa dos alunos que perderam este contato nos últimos meses. E agora chegou a hora de avançar nesta permanência, garantindo uma bolsa para os jovens que estão com dificuldades econômicas e sociais”, reforça o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
Caso aprovado, o Bolsa Estudante deve conceder um auxílio anual de R$ 6.250 (seis mil, duzentos e cinquenta reais) para até 60 mil estudantes da rede estadual de Santa Catarina. O valor será dividido em 11 pagamentos mensais de R$ 568, entre fevereiro e dezembro. Poderão ser contemplados os estudantes cujas famílias tenham renda total igual ou inferior a quatro salários mínimos, ou até meio salário mínimo por integrante.
A inscrição e seleção dos alunos para o programa Bolsa Estudante será feita por editais públicos lançados pela SED anualmente. Os editais também vão detalhar outros critérios relacionados à frequência escolar dos estudantes que precisam ser cumpridos. Os pagamentos serão realizados por meio de depósitos bancários na conta do aluno ou seu responsável legal.
COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR
A criação do Bolsa Estudante é complementar às ações que o Governo do Estado já desenvolve no combate à evasão escolar, já que uma das principais causas é a necessidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho para complementar a renda e a subsistência familiar. Além disso, o programa tem como objetivo incentivar alunos em situação de vulnerabilidade social, estimular a frequência na escola e, assim, assegurar o direito à educação básica de qualidade.
A principal ação em andamento, intensificada durante a pandemia, é a Busca Ativa dos alunos que deixaram de frequentar a escola. A partir de um questionário on-line, a gestão de cada unidade entra em contato com os alunos e familiares para reforçar a importância de manter o vínculo com a escola e entender o motivo para o não cumprimento das atividades. Esses contatos são feitos normalmente via e-mail, telefone, mensagens de WhatsApp ou videoconferências com os pais ou responsáveis pelo estudante.
O processo de Busca Ativa é realizado com a constante articulação entre as escolas estaduais e a rede de proteção dos municípios, formada pelos serviços de assistência social (CRAS), saúde (CAPS, CAPSi, NASF), Conselho Tutelar e outros órgãos.
Os dados sobre evasão escolar são enviados pelas 1.064 escolas da rede estadual e compilados pela SED em um painel de BI. O painel inclui informações detalhadas por município e região, além de considerar as formas de contato com a família do aluno e os órgãos acionados na tentativa de reintegrá-lo. Em 2021, este sistema eletrônico identificou que 10 mil alunos pararam de frequentar a escola, sendo que dois mil deles retornaram às salas de aula.
Ao analisar os casos, a SED identificou que o ensino remoto, uma condição imposta pela pandemia em 2020, também teve influência no índice de abandono e evasão de estudantes da rede. Por isso, o Estado organizou a volta ao ensino presencial no dia 18 de fevereiro, antecipou a vacinação dos profissionais de Educação para maio e, em agosto, atualizou o distanciamento mínimo entre alunos dentro da sala de aula para 1 metro, medidas tomadas para aumentar a capacidade de atendimento das escolas e garantir a segurança de professores e alunos.
Ao término do primeiro semestre de 2021, cerca de 70% dos estudantes da rede estadual já frequentavam a escola de forma presencial. Desde o início do ano letivo, o contágio por Covid-19 em ambiente escolar nunca ultrapassou os índices de 1% entre professores e 0,2% entre os alunos.
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