Emenda pede que hospital envie plano de reabertura da maternidade
A Câmara Municipal de Tijucas aprovou na primeira sessão do mês o Projeto de Lei nº 2396/2021, que autoriza o Município a conceder subvenção social de R$ 300 mil ao Hospital São José. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e tem por objetivo garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços de emergência e urgência 24 horas relativos aos casos de Covid-19.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o Município de Tijucas fica autorizado a repassar R$ 300 mil, em parcela única, à Associação Congregação de Santa Catarina, entidade filantrópica responsável pela administração do Hospital São José em Tijucas. Após receber o repasse, a instituição estará obrigada a prestar contas sobre a aplicação dos recursos. O prazo para envio das informações vai até 10 de dezembro de 2021.
Conforme estipulado no projeto, o dinheiro deve ser usado somente com despesas correntes da unidade hospitalar, como contratação de médicos e enfermeiros, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), fornecimento de exames para diagnóstico e condição clínica; medicação de suporte e estabilização (corticoides, oxigênio, antibiótico e soro fisiológico), e material para aferição de condição cardiorrespiratória (oxímetro, reanimador manual, laringoscópio e outros materiais).
Em justificativa encaminhada aos vereadores, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, explica que a administração do Hospital São José pediu ajuda ao Município para ampliar o atendimento nos casos de COVID-19, e que o Município pode colaborar a mitigar essa situação. “Há necessidade urgente de reforçar e garantir a manutenção contínua da capacidade de atendimento do Hospital, em especial para o funcionamento dos serviços de emergência e urgência destinados ao atendimento dos pacientes contaminados pelo coronavírus”, afirmou o prefeito.
Ao discutir o projeto, a vereadora Nadir da Saúde (PSD) defendeu o repasse, mas disse que a Câmara precisa fiscalizar o uso do recurso. “Sou super a favor de enviar esses R$ 300 mil ao Hospital, mas precisamos fiscalizar para que sempre haja ao menos dois médicos de plantão atendendo a população”, opinou.
Enviada originalmente pelo Poder Executivo, a proposta foi alterada pelo Poder Legislativo para incluir no texto duas obrigações à Associação Congregação de Santa Catarina. Por meio de emenda aditiva, os parlamentares estipularam que, após receber os recursos, a entidade filantrópica fica obrigada a encaminhar à Câmara de Vereadores cópia da prestação de contas sobre a aplicação dos recursos.
Além disso, os parlamentares também determinaram que a Associação apresente um plano para reabertura da Maternidade Chiquinha Gallotti. O prazo para envio do plano é de 90 dias, contados a partir da data de repasse dos recursos pelo Executivo. A emenda foi de autoria do vereador Edson Souza (MDB) e contou com a coautoria dos vereadores Fernando Fagundes (MDB), Cláudio do Jornal (PDT) e Erivelto Danone (PDT).
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