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Dono do posto também pode ficar impedido de abrir novas empresas, no mesmo
ramo, por cinco anos
O Imetro-SC identificou fraude no abastecimento em 18 bombas de combustível de um posto
de Porto Belo. A ação ocorreu na terça-feira e pode impedir o estabelecimento de
comercializar combustíveis por cinco anos. A Operação Especial foi realizada no início da
semana nas regiões do Litoral, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. “Neste caso será
instaurado processo administrativo no Imetro-SC, com multa que pode chegar até 1,5 milhão”,
alerta Rudinei Floriano, presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina.
Se a fraude por utilização de dispositivo para obter vantagem no preço for constatada em
todas as instâncias do processo, o estabelecimento pode ser impedido de comercializar
combustíveis por cinco anos. A Lei Estadual nº 17.760, sancionada pelo governador Carlos
Moisés em julho do ano passado, também impede o dono do posto de abrir novas empresas,
no mesmo ramo, durante período equivalente, punição estendida aos sócios e
administradores do estabelecimento. “Uma lei importante, que fortalece a fiscalização,
combate fraudes e impede que o consumidor seja lesado nos postos de combustíveis de Santa
Catarina”, completa.
FRAUDE ELETRÔNICA
O ardil utilizado pelo posto de combustíveis é uma fraude eletroeletrônica. A falsificação,
permite a manipulação do interruptor de ajuste do fornecimento da quantidade de
combustível, fornecido pela bomba. “Consiste na manipulação de dois fios elétricos, que
permitem burlar o sistema de controle da quantidade de combustível fornecido pela bomba
sem violar o lacre de proteção, entregando volume inferior ao pago pelo cliente”, explica
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