Estado acredita que trâmites demorem em torno de 90 dias
Muitas pessoas estão questionando a possível liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como forma de amenizar os danos ocasionados pelo ciclone bomba, registrado na última semana em diversas regiões do estado, incluindo Tijucas. De acordo com o coordenador regional da Defesa Civil de Santa Catarina, Jackson Dirceu Laurindo, esta liberação depende do Governo Federal e a solicitação por parte do Estado deve ser feita assim que estiver concluído o levantamento geral dos municípios.
“Neste momento o Estado aguarda a finalização do envio de dados por parte dos municípios à plataforma oficial, ou seja, o relatório final de danos em cada cidade para que possa encaminhar a solicitação de liberação do fundo para reconhecimento da União. Caso o Governo Federal aprove o pedido, começa o trâmite de liberação e tratativas com a Caixa Econômica Federal, o que pode levar em torno de 90 dias”, explica. O prazo final para envio de dados dos municípios encerrou na quarta-feira. Somente a partir daí o Estado pode fazer a solicitação ao Governo Federal.
“Já encaminhamos relatórios do nosso município ao Estado e continuamos alimentando o sistema com os dados necessários, conforme solicitação dos órgãos responsáveis. Estamos acompanhando de perto todos os encaminhamentos referentes a este e outros auxílios que devemos receber e assim que tivermos retorno, informaremos à população”, diz a coordenadora municipal de Defesa Civil de Tijucas, Sheila Dias.
O município já havia solicitado auxílio ao Estado para remessa de telhas e colchões para serem distribuídos às famílias atingidas. Até o momento Tijucas recebeu um primeiro lote com 648 telhas de fibrocimento (Eternit). O levantamento continua sendo feito em toda a cidade pela Defesa Civil do município e havendo o recebimento de novos materiais será feita a distribuição.
INCLUSÃO NO DECRETO ESTADUAL
Assim como Tijucas, alguns outros municípios catarinenses que decretaram situação de emergência por conta do ciclone bomba não foram incluídos no Decreto Estadual. A Defesa Civil do Estado esclareceu o equívoco e afirma que ainda nesta semana deve ser feita uma retificação por parte do governo incluindo estes municípios que não foram incluídos no primeiro decreto.
De qualquer forma, conforme da administração municipal, a falta de citação do município na relação anteriormente publicada, não acarreta em problemas ao município. Até porque Tijucas tem decreto municipal publicado no Diário Oficial do Estado e, ainda, está coberto pelo decreto estadual, que abrange todo o território catarinense.
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