O atual prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha (PSD) está entre ex-funcionários comissionados da prefeitura da cidade que foram condenados pela Justiça em um processo de improbidade administrativa, em que se investigou o uso de alimentos da secretaria municipal de Educação – pasta que Eloi comandava na época – para fins eleitoreiros, às vésperas da campanha eleitoral de 1996.
A decisão foi publicada na última sexta-feira. Nela o judiciário afirmou reconhecer o ato de improbidade administrativa e condenar os envolvidos ao “ressarcimento ao erário municipal no montante de R$27.422,90, o qual deverá ser corrigido pelo INPC desde 01/03/2002 até o efetivo pagamento, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a notificação dos réus”, além do pagamento das custas processuais.
Além disso, a decisão pede que, após o trânsito em julgado – quando se esgotam os recursos –, o nome de Eloi seja inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o prefeito garante que irá recorrer da decisão.
“Nos últimos dias circulou uma notícia a respeito de um processo envolvendo meu nome e fiz questão de me manifestar publicamente a respeito. Trata-se de uma ação envolvendo fatos ocorridos em 1995, época em que fui secretário municipal de Educação. A referida sentença que alguns veículos da imprensa estão mencionando ainda não foi publicada e por isso ainda não tomei conhecimento formal de seu inteiro teor. De qualquer forma, trata-se de uma decisão em primeiro grau, que ainda admite recurso, ou seja, posso recorrer e assim o farei. Informo ainda que, assim que a decisão for publicada, farei com que todos tenham conhecimento da mesma, afinal, não tenho nada a temer e nem mesmo a esconder. Vamos aguardar. Manterei todos informados”
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