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Nova audiência conciliatória está marcada para o próximo dia 29
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
O assunto não parece ter ficado para trás. A intenção do Estado de construir uma penitenciária industrial em Tijucas, para suportar cerca de 600 novos presos, voltou à pauta. Desta vez, a União entrou contra o Governo do Estado de Santa Catarina, querendo uma solução até o fim deste ano. Uma audiência de conciliação foi realizada na Justiça Federal, esta semana. Ainda sem acordo, nova audiência foi marcada para o próximo dia 29.
Conforme o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha (PSD), que participou da audiência junto do responsável pela Procuradoria do Município, não há qualquer intenção de dizer sim às propostas que forem apresentadas para que a prefeitura dê permissão para a construção da penitenciária, no bairro Itinga. “O prefeito é contra. Estou do lado da população. A não ser que venha de goela abaixo!”, afirma Eloi.
SISTEMA PRISIONAL
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis tem realizado uma série de audiências sobre o sistema prisional de Santa Catarina. Por isto, na última terça-feira fez uma reunião para tratar do município de Tijucas. O encontro foi coordenado pela juíza Micheli Polippo e teve a presença, entre outros, do secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, além do prefeito.
Conforme a Justiça Federal, ao final da audiência foi apresentada uma proposta de acordo para a construção da unidade prisional de Tijucas, que poderá prever a emissão do alvará, pela prefeitura, até 20 de dezembro, e o início da obra no dia seguinte. Uma nova audiência foi designada para 29 de novembro, às 15h30, e serão convidados o secretário de Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Paulo França. O ato integrou uma ação civil pública da Defensoria Pública da União, que foi representada pela defensora Vanessa Barossi Panitz. Outras audiências estão previstas para 6/11 (Imaruí), 9/11 (São José) e 29/11 (São Bento do Sul).
Nota Oficial
Na última terça-feira, a Justiça Federal Seção Judiciária de Florianópolis intimou o Município de Tijucas para uma audiência conciliatória acerca de Ação Civil Pública em que são réus o Estado de Santa Catarina e a União, responsáveis pelas construções de unidades prisionais.
O prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, e o procurador do Município, Edison Flores, representaram o município na audiência. O município foi intimado porque é uma das quatro cidades catarinenses em que o Estado tem intenção de construir unidades prisionais e que estão com projetos judicializados na Justiça Estadual.
A Administração Municipal reitera, portanto, que a Ação Civil movida pela Justiça Federal tem como réus o Estado de Santa Catarina e a União, de quem é a responsabilidade pela construção e manutenção de unidades prisionais. Na oportunidade, os representantes de Tijucas apenas receberam as propostas dos órgãos competentes. Não houve, porém, até o momento, nenhum acordo para que a construção da penitenciária em Tijucas seja efetivada. O município participará de nova audiência conciliatória para tratar do tema no dia 29 de novembro.
Prefeitura de Tijucas
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